Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5135911-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 78.457,82

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:22

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:24

Expedição de Alvará.

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 20:28

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:22

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•24/08/2024, 11:36

Sentença

•21/08/2024, 13:56

25/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:24

Expedição de Alvará.

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/07/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:26

Expedição de RPV.

09/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:09

Outras Decisões

17/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

16/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

22/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 07:37

Arquivamento

11/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIBELE AMORIM SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CIBELE AMORIM SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 13/02/2023 Adv - CIBELE AMORIM SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de certidão

29/11/2020, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2020, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 20:50

Julgado procedente o pedido

15/09/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2020, 13:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:00

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2019, 21:42

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2019, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2019, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS MARTINS FERNANDES - CPF: 009.502.046-25 (AUTOR).

15/10/2019, 08:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/10/2019, 08:01

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 11:27

Outras Decisões

19/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 11:11

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:30

Intimação

•18/03/2024, 10:33

Decisão

•17/03/2024, 17:09

DECISÃO

•20/11/2023, 21:49

Petição

•20/11/2023, 21:49

Intimação

•13/09/2023, 07:37

Decisão

•11/09/2023, 18:06

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:01

Petição

•31/01/2022, 18:26

Despacho

•12/05/2021, 15:35

Despacho

•04/03/2021, 17:16

Intimação

•15/09/2020, 20:50

Intimação

•15/09/2020, 20:50

Sentença

•15/09/2020, 17:07

Todos os documentos(21)

Intimação

•24/08/2024, 11:36

Sentença

•21/08/2024, 13:56

Intimação

•18/03/2024, 10:33

Decisão

•17/03/2024, 17:09

DECISÃO

•20/11/2023, 21:49

Petição

•20/11/2023, 21:49

Intimação

•13/09/2023, 07:37

Decisão

•11/09/2023, 18:06

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:01

Petição

•31/01/2022, 18:26

Despacho

•12/05/2021, 15:35

Despacho

•04/03/2021, 17:16

Intimação

•15/09/2020, 20:50

Intimação

•15/09/2020, 20:50

Sentença

•15/09/2020, 17:07

Despacho

•13/05/2020, 18:57

Intimação

•15/10/2019, 08:49

Citação

•15/10/2019, 08:49

Decisão

•15/10/2019, 08:01

Intimação

•20/09/2019, 11:27

Decisão

•19/09/2019, 17:48