Recurso Especial 5005287-03.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

Terceiro

COLEGIO SAO JOSE

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

KENIA MARA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Representa: Autor

TERCIO MOREIRA MOURAO

Representa: Autor

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

Representa: Autor

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA

Representa: Autor

MARIANA BRAGA SOBRAL

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

Terceiro

COLEGIO SAO JOSE

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

KENIA MARA DE CARVALHO

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

KENIA MARA DE CARVALHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

KENIA MARA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Representa: Autor

TERCIO MOREIRA MOURAO

Representa: Autor

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

Representa: Autor

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA

Representa: Autor

MARIANA BRAGA SOBRAL

Representa: Autor

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA

Representa: Autor

LILIAN MORAIS GUIMARAES

OAB/MG 163294·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Representa: Autor

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS

Representa: Autor

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

Representa: Autor

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG 176907·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 09:59

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 10:15

16/08/2023, 09:59

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00