Embargos de Declaração Cível 2822942-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
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Partes do Processo
PROSPECCAO PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
11.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
PROSPECCAO PARTICIPACOES
Terceiro
PROSPECCAO PARTICIPACOES EIRELI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO
OAB/MG 139460
·
Representa: Autor
MARIANA KROLLMANN FOGLI
OAB/MG 188436
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
PROSPECCAO PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
11.***.***.0001-46
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Autor
PROSPECCAO PARTICIPACOES
Terceiro
PROSPECCAO PARTICIPACOES EIRELI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Terceiro
MUNICIPIO DE OURO PRETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
CNPJ
18.***.***.0001-36
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
02/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/05/2023, 17:09
Dispositivo da Decisão Monocrática
12/05/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
12/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
11/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
09/05/2023, 00:58
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/04/2023, 11:28
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Comunicação eletrônica enviada:
02/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Documentos
Decisão
•
11/05/2023, 16:57
Despacho
•
25/04/2023, 11:11
15/05/2023, 17:09
Dispositivo da Decisão Monocrática
12/05/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
12/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
11/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
09/05/2023, 00:58
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/04/2023, 11:28
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
25/04/2023, 00:00
Expedição de
25/04/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
24/04/2023, 00:00