Recurso Especial 2666281-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARIA CARDOSO

CPF

Autor

JOSE MARIA CARDOSO

Terceiro

MANOEL STALIN COSTA CORDEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOEL STALIN COSTA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AFONSO SOARES MAIA

OAB/MG 158033·Representa: Autor

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Réu

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA CARDOSO

CPF

Autor

JOSE MARIA CARDOSO

Terceiro

MANOEL STALIN COSTA CORDEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOEL STALIN COSTA CORDEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2024, 15:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 09:57

Despacho

•19/04/2024, 13:57

Transitado em Julgado

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2024, 15:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/04/2024, 14:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Despacho proferido

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

19/04/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00