Agravo em Recurso Especial 2655540-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

CONSTRUTORA RCG LTDA

CNPJ

Autor

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CORREA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2025, 15:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:30

-

•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

-

•26/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

-

•26/11/2025, 15:06

-

•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:30

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•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•26/11/2025, 15:06

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:06

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•26/11/2025, 15:05

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•26/11/2025, 15:05

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•26/11/2025, 15:04

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•26/11/2025, 15:04