Apelação / Remessa Necessária 5036240-22.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH MATHEUS COELHO

Terceiro

EMERENCIANA DE ALMEIDA PEDRA FORNEAS

Terceiro

ELIENE TEIXEIRA DIAS NUNES

Terceiro

ELZA APARECIDA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

OAB/MG 142258·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH MATHEUS COELHO

Terceiro

EMERENCIANA DE ALMEIDA PEDRA FORNEAS

Terceiro

ELIENE TEIXEIRA DIAS NUNES

Terceiro

ELZA APARECIDA FONSECA

Terceiro

GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELOISA COELHO DE AMORIM

Terceiro

EMILIA RITA BAIA DA COSTA NUNES MAURICIO

Terceiro

FELISMINA MARTINS BARBOSA FERREIRA

Terceiro

FLORA MOREIRA QUEIROZ

Terceiro

ELVANE DE OLIVEIRA CHAVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIZABETH MATHEUS COELHO

CPF

Reu

EMERENCIANA DE ALMEIDA PEDRA FORNEAS

CPF

Reu

ELIENE TEIXEIRA DIAS NUNES

CPF

Reu

ELZA APARECIDA FONSECA

CPF

Reu

GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELOISA COELHO DE AMORIM

CPF

Reu

EMILIA RITA BAIA DA COSTA NUNES MAURICIO

CPF

Reu

FELISMINA MARTINS BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

FLORA MOREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

ELVANE DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 08:28

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:04

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 08:28

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 08:28

Despacho

•23/02/2023, 13:54

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:04

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•27/09/2022, 14:05

Outros Documentos

•21/09/2022, 19:08

Outros Documentos

•16/09/2022, 15:39

Outros Documentos

•07/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•06/04/2022, 10:21

Outros Documentos

•03/03/2022, 10:30

Outros Documentos

•03/03/2022, 10:30