Recurso Especial 5033692-92.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIORGIO GASTRO REFEICOES LTDA - ME

Terceiro

GIORGIO GASTRO

Terceiro

GIORGIO GASTRO REFEICOES LTDA ME

Terceiro

GIORGIO GASTRO REFEICOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ARTHUR BRIDGES VENTURINI

OAB/MG 175562·Representa: Réu

HELBERTY VINICIOS COELHO

OAB/MG 131500·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 18:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:16

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 10:52

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 18:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:16

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00