Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019335-93.2015.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.616,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:55

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 12:27

Sentença

•26/11/2025, 18:28

04/12/2025, 13:55

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:16

Juntada de Decisão

20/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:45

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:49

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2024, 14:43

Distribuído por dependência

12/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Alvará expedido e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - GLAUCIA ANTUNES CRUZ, VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 21:08

DECISÃO

•25/09/2024, 10:16

Decisão

•20/09/2024, 17:51

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

Ata de Audiência

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

Documentos Diversos

•12/07/2024, 14:43

Todos os documentos(22)

Intimação

•27/11/2025, 12:27

Sentença

•26/11/2025, 18:28

Despacho

•28/07/2025, 21:08

DECISÃO

•25/09/2024, 10:16

Decisão

•20/09/2024, 17:51

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

Ata de Audiência

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

Documentos Diversos

•12/07/2024, 14:43

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

DECISÃO

•12/07/2024, 14:43

Sentença

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43

DESPACHO

•12/07/2024, 14:43