Embargos de Declaração Cível 5024581-87.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DMAE - UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

PATRICIA RASSI TANNUS

OAB/MG 92804·Representa: Autor

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Autor

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DMAE - UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DMAE

Terceiro

CENTER SHOPPING S/A

Terceiro

CENTER SHOPPING

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

CENTER SHOPPING S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

PATRICIA RASSI TANNUS

OAB/MG 92804·Representa: Autor

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Autor

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Autor

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Autor

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•22/05/2023, 12:40

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:17

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00