Procedimento Comum Cível 5020858-82.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.819,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

28/03/2024, 12:52

Juntada de Certidão

28/03/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

28/03/2024, 12:52

Juntada de Certidão

28/03/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•05/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

05/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

05/06/2023, 02:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - TIAGO MARTINS DE SOUZA DUARTE; Apelado(a)(s) - BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; S.A.CAPITAL BRAZIL S/A; SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA; URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS, FILIPE RODRIGUES DE SOUZA, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, RENATO ANDRE DA COSTA MONTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - TIAGO MARTINS DE SOUZA DUARTE; Apelado(a)(s) - BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; S.A.CAPITAL BRAZIL S/A; SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA; URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS, FILIPE RODRIGUES DE SOUZA, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, RENATO ANDRE DA COSTA MONTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - TIAGO MARTINS DE SOUZA DUARTE; Apelado(a)(s) - BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; S.A.CAPITAL BRAZIL S/A; SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA; URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurílio Gabriel em 23/02/2023 Adv - EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS, FILIPE RODRIGUES DE SOUZA, JOEL VAZ DE SIQUEIRA, RENATO ANDRE DA COSTA MONTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 21:30

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 20:41

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 22:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 20:37

Nomeado curador

23/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 16:04

Juntada de certidão decurso de prazo

10/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:34

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 23:54

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:09

Conclusos para despacho

31/08/2020, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:00

Expedição de .

21/08/2020, 16:19

Juntada de carta via correio

21/08/2020, 01:53

Juntada de carta via correio

10/08/2020, 21:41

Expedição de carta via correio.

25/06/2020, 23:11

Expedição de carta via correio.

25/06/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:43

Conclusos para despacho

19/06/2020, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 11:54

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE SOUZA DUARTE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:27

Juntada de Petição de Habilitação

03/06/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:57

Conclusos para despacho

12/05/2020, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:29

Audiência Conciliação cancelada 16/04/2020 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Betim.

24/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

24/04/2020, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO MARTINS DE SOUZA DUARTE - CPF: 087.300.446-93 (AUTOR).

23/04/2020, 10:01

Conclusos para despacho

22/04/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 23:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:02

Conclusos para despacho

10/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 12:58

Expedição de carta via correio.

09/01/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:09

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 14:08

Expedição de carta via correio.

14/11/2019, 16:09

Expedição de carta via correio.

14/11/2019, 16:09

Expedição de carta via correio.

14/11/2019, 16:09

Expedição de carta via correio.

14/11/2019, 16:09

Expedição de carta via correio.

14/11/2019, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2019, 15:32

Audiência conciliação designada 16/04/2020 14:30 Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Betim.

27/10/2019, 18:58

Conclusos para decisão

27/10/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 18:58

Documentos 2ª instância

•05/06/2023, 02:02

Intimação

•31/08/2022, 20:41

Sentença

•30/08/2022, 18:56

Intimação Curador

•09/06/2022, 20:37

Decisão

•23/05/2022, 18:43

Despacho

•03/11/2021, 19:34

Despacho

•23/09/2021, 17:26

Despacho

•08/09/2021, 15:00

Despacho

•01/09/2020, 20:09

Despacho

•25/06/2020, 15:43

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•05/06/2023, 17:39

Documentos 2ª instância

•05/06/2023, 02:02

Intimação

•31/08/2022, 20:41

Sentença

•30/08/2022, 18:56

Intimação Curador

•09/06/2022, 20:37

Decisão

•23/05/2022, 18:43

Despacho

•03/11/2021, 19:34

Despacho

•23/09/2021, 17:26

Despacho

•08/09/2021, 15:00

Despacho

•01/09/2020, 20:09

Despacho

•25/06/2020, 15:43

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 14:59

Despacho

•19/05/2020, 17:57

Despacho

•23/04/2020, 18:50

Despacho

•30/03/2020, 17:33

Decisão - Jesp

•22/03/2020, 15:40

Despacho - Jesp

•18/12/2019, 15:09

Intimação

•14/11/2019, 16:09

Decisão - Jesp

•14/11/2019, 15:32