Embargos de Declaração Cível 5021207-26.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A

Terceiro

CITEROL

Terceiro

CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Autor

RENATO SANTOS SEPTIMIO

Representa: Réu

WENDEL DE MORAIS

Representa: Réu

VERA PAIXAO DE RESENDE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2023, 18:17

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:55

Despacho

•04/07/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2023, 18:17

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00