Embargos de Declaração Cível 1170124-41.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO AFONSO LADEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IGAM INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Terceiro

IGAM

Terceiro

PAULO AFONSO LADEIRA DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 75186·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS

OAB/MG 179987·Representa: Autor

RAONI CHAVES EMERY

OAB/MG 196376·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB/MG 77385·Representa: Réu

DANIEL BUENO CATEB

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO AFONSO LADEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IGAM INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Terceiro

IGAM

Terceiro

PAULO AFONSO LADEIRA DE LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:57

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 08:50

Despacho

•03/07/2023, 10:07

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:57

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/04/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 15:11