Recurso Especial 1190887-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS

OAB/MG 157827·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MICHELLE ROCHA SANTOS

Terceiro

MICHELLE ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 11:50

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 11:50

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 16:27

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2024, 00:00