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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

JOSE OLAVO MOURAO ALVES PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

JOSE OLAVO MOURAO ALVES PINTO

Terceiro

CONSTRUFORTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Autor

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·Representa: Réu

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

OAB/MG 50896·Representa: Réu

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

OAB/MG 74383·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 16:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 16:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 16:23

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 12:45

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 11:34

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:57

Despacho

•27/10/2022, 10:15

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 12:45

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 11:34

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(19)