Cumprimento de sentença 5016240-94.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 138,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2024, 16:06

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•06/06/2024, 09:18

Sentença

•29/05/2024, 15:33

29/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:27

Juntada de Alvará

23/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:12

Expedido alvará de levantamento

17/01/2024, 20:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 00:42

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 23:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 23:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:17

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:17

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/04/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - JANINE RODRIGUES MATOS; Apelado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, DANIEL MAGALHAES BASTOS, PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO, THIAGO MENDONCA DE PAIVA, VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - JANINE RODRIGUES MATOS; Apelado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, DANIEL MAGALHAES BASTOS, PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO, THIAGO MENDONCA DE PAIVA, VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - JANINE RODRIGUES MATOS; Apelado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, DANIEL MAGALHAES BASTOS, PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO, THIAGO MENDONCA DE PAIVA, VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - JANINE RODRIGUES MATOS; Apelado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Autos distribuídos e conclusos ao Des. ESTEVÃO LUCCHESI em 23/02/2023 Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, DANIEL MAGALHAES BASTOS, PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO, THIAGO MENDONCA DE PAIVA, VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

18/10/2022, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 20:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 23:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:24

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

20/09/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 02:05

Recebidos os autos

12/08/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de VIVO S/A em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de Acórdão

28/07/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 21:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:51

Juntada de Mandado

23/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES MATOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 03:44

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2021, 22:00

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:08

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

29/10/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:31

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES MATOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2020, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2020, 18:38

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANINE RODRIGUES MATOS - CPF: 084.615.846-94 (AUTOR).

12/02/2020, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 17:33

Conclusos para decisão

10/02/2020, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANINE RODRIGUES MATOS - CPF: 084.615.846-94 (AUTOR).

08/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 12:55

Despacho

•17/01/2024, 20:01

Despacho

•25/09/2023, 00:42

Despacho

•06/09/2023, 15:31

Despacho

•23/08/2023, 23:19

Despacho

•30/05/2023, 23:13

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:17

Acórdão

•25/04/2023, 15:36

Intimação

•06/10/2022, 20:25

Sentença

•06/10/2022, 17:55

Acórdão

•03/10/2022, 23:53

Acórdão

•03/10/2022, 23:53

Intimação

•02/09/2022, 19:40

Sentença

•30/08/2022, 18:48

Todos os documentos(33)

Intimação

•06/06/2024, 09:18

Sentença

•29/05/2024, 15:33

Despacho

•17/01/2024, 20:01

Despacho

•25/09/2023, 00:42

Despacho

•06/09/2023, 15:31

Despacho

•23/08/2023, 23:19

Despacho

•30/05/2023, 23:13

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:17

Acórdão

•25/04/2023, 15:36

Intimação

•06/10/2022, 20:25

Sentença

•06/10/2022, 17:55

Acórdão

•03/10/2022, 23:53

Acórdão

•03/10/2022, 23:53

Intimação

•02/09/2022, 19:40

Sentença

•30/08/2022, 18:48

Documentos 2ª instância

•12/08/2022, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/08/2022, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/08/2022, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/08/2022, 02:05

Acórdão

•28/07/2021, 11:53

Despacho

•26/07/2021, 16:35

Despacho

•28/04/2021, 18:08

Despacho

•29/03/2021, 20:25

Documento de Comprovação

•15/02/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•15/02/2021, 16:08

Despacho

•09/02/2021, 15:32

Despacho

•07/01/2021, 17:08

Despacho

•26/11/2020, 16:44

Despacho

•17/09/2020, 16:38

Intimação

•29/07/2020, 15:16

Decisão

•24/07/2020, 17:22

Decisão

•12/02/2020, 17:33

Despacho

•08/10/2019, 18:12