Embargos de Declaração Cível 5117557-13.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

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RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

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Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 124038·Representa: Autor

AYESHA SALLES

OAB/MG 82778·Representa: Autor

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

OAB/MG 106507·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FUNDACAO LIBERTAS

Terceiro

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:42

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 16:11

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:42

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 07:18

Despacho

•19/09/2023, 16:03

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Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 16:11

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00