Recurso Especial 0048415-94.2021.8.13.0016 - TJMG

Recurso Especial 0048415-94.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696990/2025

05/08/2025, 13:11

Protocolizada Petição 696990/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/04/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368717/2023

24/04/2023, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2023, 20:43

Protocolizada Petição 368717/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 20:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/04/2023, 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2023, 12:58

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

19/04/2023, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2023, 11:25

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