Embargos de Declaração Criminal 0048415-94.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

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MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Terceiro

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:02

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 22:28

Designado para julgamento virtual

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 16:57

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