Apelação Criminal 0048415-94.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAMILSON PORDENCA AZEVEDO

Autor

JEFERSON LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PONCIANO

OAB/MG 95290·Representa: Autor

JORCI CAETANO RODRIGUES

OAB/MG 152655·Representa: Autor

ERIK FIGUEIREDO FREIRE

Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA MARCELINO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO PONCIANO

OAB/MG 95290·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAMILSON PORDENCA AZEVEDO

Autor

JEFERSON LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JAMILSON PORDENCA AZEVEDO

Terceiro

JEFERSON LUCIO DA SILVA

Terceiro

RAFAEL GONCALVES CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAMILSON PORDENCA AZEVEDO

Reu

JEFERSON LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ ANTONIO PONCIANO

OAB/MG 95290·Representa: Autor

JORCI CAETANO RODRIGUES

OAB/MG 152655·Representa: Autor

ERIK FIGUEIREDO FREIRE

Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA MARCELINO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO PONCIANO

OAB/MG 95290·Representa: Réu

ERIK FIGUEIREDO FREIRE

Representa: Réu

JORCI CAETANO RODRIGUES

OAB/MG 152655·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA MARCELINO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:52

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 14:37

Despacho

•22/07/2022, 22:23

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Sem manifestação da parte

06/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:52

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/09/2022

22/09/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

13/09/2022, 10:07

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/09/2022

13/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2022, 12:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2022

22/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/07/2022

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Expedição de

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 15:21

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/07/2022

06/07/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 15:51

Outros Documentos

•02/06/2022, 17:10

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 11:03

Outros Documentos

•25/04/2022, 11:03

Outros Documentos

•18/01/2022, 18:32

Todos os documentos(19)

Acórdão

•22/09/2022, 14:37

Despacho

•22/07/2022, 22:23

Despacho

•13/07/2022, 15:51

Outros Documentos

•02/06/2022, 17:10

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 16:48

Outros Documentos

•27/04/2022, 15:53

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:50

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•25/04/2022, 11:03

Outros Documentos

•25/04/2022, 11:03

Outros Documentos

•18/01/2022, 18:32

Outros Documentos

•30/11/2021, 12:28

Outros Documentos

•30/11/2021, 12:28

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•30/11/2021, 12:28

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•26/11/2021, 11:20