Apelação Cível 0044791-59.2011.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos devolvidos

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Expedição de

23/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(80)

Autos devolvidos

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:58

Despacho

•20/02/2026, 13:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Expedição de

23/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026

20/02/2026, 00:00

Despacho proferido

20/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2025, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2025

15/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

09/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Despacho proferido

18/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/06/2025

18/06/2025, 00:00

Expedição de

18/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 00:56

Autos devolvidos

17/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Despacho proferido

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Expedição de

23/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTOS DUMONT; Apelado(a)(s) - CLOTILDE HELENA DE PAULA DOS REIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, ELIANA BASTOS DA SILVA FERREIRA SANTOS, EUCLYDES SOUSA NETO, NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI, THAYNA MARTINS TOLEDO, VIRGILIO DE MELLO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2023

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO SANTOS DUMONT; Embargado(a)(s) - CLOTILDE HELENA DE PAULA DOS REIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, ELIANA BASTOS DA SILVA FERREIRA SANTOS, EUCLYDES SOUSA NETO, NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI, VIRGILIO DE MELLO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO SANTOS DUMONT; Embargado(a)(s) - CLOTILDE HELENA DE PAULA DOS REIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA, ELIANA BASTOS DA SILVA FERREIRA SANTOS, EUCLYDES SOUSA NETO, NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI, VIRGILIO DE MELLO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:53

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2022

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/06/2022

22/06/2022, 07:42

Autos convertidos em processo eletrônico 22/06/2022

22/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 06/06/2022

06/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

06/06/2022, 00:00

Autos recebidos

03/06/2022, 14:48

Remetidos os autos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 11:31

Recebidos no TJMG

02/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 15:41

Despacho

•17/06/2025, 15:53

Despacho

•22/05/2025, 18:26

Despacho

•14/05/2025, 18:24

Decisão

•03/05/2023, 09:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•29/03/2023, 10:50

Decisão

•07/12/2022, 14:00

Despacho

•19/08/2022, 19:54

Certidão de Publicação da Sentença

•22/06/2022, 07:42

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:42

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:42

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:42

Sentença

•22/06/2022, 07:42