Recurso Especial 0042131-34.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIEZER DO CARMO FIRMINO

Autor

JANDER DO CARMO FIRMINO

CPF

Autor

MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL

Autor

NEUSA APARECIDA DO CARMO

CPF

Autor

RAPHAEL CAMARGO ABREU

Autor

Advogados / Representantes

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELIEZER DO CARMO FIRMINO

Autor

JANDER DO CARMO FIRMINO

CPF

Autor

MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL

Autor

NEUSA APARECIDA DO CARMO

CPF

Autor

RAPHAEL CAMARGO ABREU

Autor

ELIEZER DO CARMO FIRMINO

Terceiro

JANDER DO CARMO FIRMINO

Terceiro

MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL

Terceiro

NEUSA APARECIDA DO CARMO

Terceiro

RAPHAEL CAMARGO ABREU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ELIEZER DO CARMO FIRMINO

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDER DO CARMO FIRMINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA APARECIDA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL CAMARGO ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 17:23

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 08:51

Recurso Especial

•16/11/2022, 16:24

28/02/2023, 17:23

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00