Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002205-08.2022.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Taiobeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de parecer

27/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 23:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:48

Todas as movimentações(204)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de parecer

27/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 16:34

Despacho

•04/05/2025, 19:48

06/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 23:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de parecer

19/03/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:25

Juntada de Alvará

12/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 23:37

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:00

Outras Decisões

17/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 07/02/2025 06:00.

08/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS - CNPJ: 18.017.384/0001-10 (REQUERIDO(A))

05/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 18:02

Outras Decisões

04/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 19:24

Outras Decisões

31/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:26

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

30/01/2025, 18:27

Desentranhado o documento

30/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 14:43

Outras Decisões

28/01/2025, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:20

Outras Decisões

13/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:49

Outras Decisões

28/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:57

Deferido o pedido de A. L. P. S. - CPF: 188.525.206-43 (REQUERENTE)

26/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de Prefeito de Taiobeiras em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:45

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:55

Conclusos para despacho

01/07/2023, 02:55

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicado o dispositivo do acórdão em 08/05/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO". O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: pedido de vista. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - A.L.P.S., representado(a)(s) p/ pai(s), G.S.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS; Interessado - PREFEITO DE TAIOBEIRAS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 24/02/2023 Adv - KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO, ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/10/2022, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2022, 13:00

Denegada a Segurança a A. L. P. S. - CPF: 188.525.206-43 (IMPETRANTE)

22/10/2022, 13:00

Julgado improcedente o pedido

22/10/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:06

Juntada de Mandado

20/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/10/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA, em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 23:21

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão de Triagem.

23/08/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:33

Intimação

•17/02/2025, 12:33

Intimação

•17/02/2025, 12:33

Decisão

•17/02/2025, 09:08

Intimação

•12/02/2025, 12:13

Decisão

•12/02/2025, 10:20

Decisão

•04/02/2025, 16:40

Despacho

•31/01/2025, 14:39

Decisão

•28/01/2025, 18:41

Decisão

•13/12/2024, 16:24

Intimação

•06/12/2024, 14:49

Decisão

•28/11/2024, 09:46

Despacho

•30/07/2024, 17:29

Despacho

•11/04/2024, 13:48

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/12/2025, 16:34

Despacho

•04/05/2025, 19:48

Intimação

•17/02/2025, 12:33

Intimação

•17/02/2025, 12:33

Decisão

•17/02/2025, 09:08

Intimação

•12/02/2025, 12:13

Decisão

•12/02/2025, 10:20

Decisão

•04/02/2025, 16:40

Despacho

•31/01/2025, 14:39

Decisão

•28/01/2025, 18:41

Decisão

•13/12/2024, 16:24

Intimação

•06/12/2024, 14:49

Decisão

•28/11/2024, 09:46

Despacho

•30/07/2024, 17:29

Despacho

•11/04/2024, 13:48

Intimação

•05/03/2024, 13:57

Decisão

•26/02/2024, 18:27

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Intimação

•24/11/2023, 17:28

Sentença

•22/11/2023, 18:54

Despacho

•09/11/2023, 14:07

Intimação

•19/10/2023, 08:46

Intimação

•19/10/2023, 08:19

Decisão

•17/10/2023, 18:42

Intimação

•16/10/2023, 09:22

Decisão

•11/10/2023, 18:15

Despacho

•17/08/2023, 11:34

Despacho

•03/07/2023, 16:45

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:55

Despacho

•13/12/2022, 16:15

Sentença

•22/10/2022, 13:00

Despacho

•14/09/2022, 19:58

Despacho

•23/08/2022, 18:37