Mandado de Segurança Criminal 5001906-22.2022.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:55

Juntada de certidão de baixa

17/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:55

Juntada de certidão de baixa

17/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•02/06/2023, 02:02

31/07/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

02/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - JOSE VARGAS NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA, RAQUEL GUEDES MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

27/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - JOSE VARGAS NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA, RAQUEL GUEDES MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - JOSE VARGAS NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA, RAQUEL GUEDES MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - JOSE VARGAS NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Franklin Higino Caldeira Filho em 31/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA, RAQUEL GUEDES MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - JOSE VARGAS NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA, RAQUEL GUEDES MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 20:11

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 08:33

Denegada a Segurança a JOSE VARGAS NETO - CPF: 610.931.146-49 (IMPETRANTE)

24/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de JOSE VARGAS NETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:28

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/10/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 14:02

Outros documentos

•27/04/2023, 14:26

Despacho

•16/12/2022, 14:22

Intimação

•25/11/2022, 08:34

Intimação

•25/11/2022, 08:34

Intimação

•25/11/2022, 08:33

Sentença

•24/11/2022, 13:28

Decisão

•13/10/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 14:02