Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0355505-60.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI

TERCEIRO

SANDRO DE ANDRADE FERRAZ

TERCEIRO

JOAO BALBINO JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI

TERCEIRO

SANDRO DE ANDRADE FERRAZ

TERCEIRO

JOAO BALBINO JUNIOR

TERCEIRO

NATAN SILVESTRE TEIXEIRA DE FREITAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335021/2023

13/04/2023, 15:31

Protocolizada Petição 335021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:44

Conhecido o recurso de FABIANO BICALHO DE ALMEIDA (PRESO) e não-provido

11/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 14:02

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 792223 (2022/0399719-9)

10/04/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/04/2023, 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 11:30

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•04/04/2023, 10:35

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•04/04/2023, 10:35