Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0355711-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159125/2024

05/03/2024, 10:41

Protocolizada Petição 159125/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 18:20

Prejudicada a ação de PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES (PRESO)

29/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 56740/2024

03/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 56740/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/02/2024

03/02/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES, Dr(a) THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO, OAB/MG sob nº 208321 .

02/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159125/2024

05/03/2024, 10:41

Protocolizada Petição 159125/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/03/2023, 18:50

-

•24/03/2023, 15:04

01/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 18:20

Prejudicada a ação de PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES (PRESO)

29/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 56740/2024

03/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 56740/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/02/2024

03/02/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES, Dr(a) THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO, OAB/MG sob nº 208321 .

02/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

31/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 272999/2023

31/03/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 17:24

Protocolizada Petição 272999/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:03

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES, Dr(a) THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO, OAB/MG sob nº 208321 .

29/03/2023, 16:52

Não concedida a medida liminar de PEDRO HENRIQUE NERIS DE LIMA BORGES (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

27/03/2023, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

27/03/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 15:06

-

•24/03/2023, 15:04