Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0356172-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO RAIMUNDO NASCIF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337499/2023

14/04/2023, 06:01

Protocolizada Petição 337499/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:04

Expedição de Ofício nº 029308/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/04/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 18:40

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RAIMUNDO NASCIF e provido

04/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

04/04/2023, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/04/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:32

Documentos

Ofício

•04/04/2023, 19:24

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 18:40

-

•03/04/2023, 13:38

-

•03/04/2023, 13:37