Embargos de Declaração Cível 5082410-57.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

TECNOSYS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

TECNOSYS INFORMATICA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MELO VALE

OAB/MG 122058·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

OAB/MG 38784·Representa: Réu

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

OAB/MG 77768·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TECNOSYS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

TECNOSYS INFORMATICA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2022, 09:47

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/05/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

05/05/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 08:41

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Expedição de

06/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2022, 15:07

Despacho

•05/04/2022, 22:12