Embargos de Declaração Cível 2334762-35.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSORCIO MTS/IBR

Terceiro

MTS/IBR

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

OAB/MG 113152·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSORCIO MTS/IBR

Terceiro

MTS/IBR

Terceiro

CONSORCIO MTS - IBR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

OAB/MG 113152·Representa: Réu

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Réu

KENI AQUINO VALDEZ

OAB/MG 150560·Representa: Réu

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Réu

FABIANO CORDEIRO COZZI

OAB/MG 68008·Representa: Réu

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

OAB/MG 201567·Representa: Réu

FERNANDA SOUSA MAYRINK

Representa: Réu

LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS

OAB/MG 108129·Representa: Réu

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 60867·Representa: Réu

FABIANA REIS E SILVA

Representa: Réu

ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/07/2023

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

21/06/2023, 09:48

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 09:08

Despacho

•22/05/2023, 16:51

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/07/2023

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

21/06/2023, 09:48

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2023

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/05/2023, 00:00