Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0353401-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA CAMARGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENAN DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404019/2023

03/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 404019/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 19:00

Conhecido o recurso de LUCAS FERREIRA CAMARGO (PRESO) e não-provido

28/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

26/04/2023, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

26/04/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 19:00

•25/04/2023, 10:26