Embargos de Declaração Cível 0350753-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

MDM ARVOREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MDM ARVOREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

OAB/MG 26799·Representa: Autor

JOAO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO

Representa: Autor

GUILHERME MENDES FERREIRA

OAB/MG 76127·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 10:12

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 21:47

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 09:57

Despacho

•21/08/2023, 15:30