Recurso Especial 0349623-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 13:22

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 13:22

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 17:52

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00