Embargos de Declaração Cível 5001370-46.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA

Terceiro

VIRGILIO DAMASIO GOMES GUIMARAES - ME

Terceiro

VIRGILIO DAMASIO GOMES GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA

OAB/MG 59821·Representa: Autor

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Autor

ELIETE FERREIRA EVANGELISTA NOBREGA

Representa: Autor

LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA

OAB/MG 144249·Representa: Autor

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB/MG 114838·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/04/2024, 16:32

Comunicado o acórdão em:

10/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 15:42

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 14:32

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/04/2024, 16:32

Comunicado o acórdão em:

10/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 16:22

Despacho

•06/03/2024, 15:12

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 15:42

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 14:32

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 14:33

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 18:02

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 18:50

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 16:06

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 12:58

Despacho

•20/11/2023, 14:02

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Despacho

•25/07/2023, 17:43

Decisão

•14/04/2023, 18:46

Despacho

•31/01/2023, 15:59