Recurso Especial 0348898-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

GEZA LTDA

CNPJ

Autor

GEZA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 12:16

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:57

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 12:16

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:05

24/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:57

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00