Embargos de Declaração Cível 5000956-11.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS VINICIO DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

CARLOS VINICIO DE CARVALHO SOARES

Terceiro

FREI INOCENCIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

OAB/MG 131003·Representa: Autor

MARCELA CALIFF DE MATOS

OAB/MG 151223·Representa: Réu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·Representa: Réu

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:05

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 15:53

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:05

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 13:23

Despacho

•05/02/2024, 15:47

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 15:53

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00