Agravo Interno Cível 0347494-42.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:09

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 14:17

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•17/03/2023, 16:23

18/08/2023, 18:09

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 14:17

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 17:02

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00