Agravo em Recurso Especial 0343121-65.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELSON PELLEGRINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

OAB/SP 306477·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI

CPF·Representa: Autor

ISABELLA AVILA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL GALLO BROCCHI

CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FARIA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

OAB/SP 306477·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI

CPF·Representa: Autor

ISABELLA AVILA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL GALLO BROCCHI

CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FARIA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ELSON PELLEGRINI

05/12/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 960280/2024

29/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 960280/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

29/10/2024, 17:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/10/2024

22/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

21/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403976953. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2024, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 22:00

-

•18/10/2024, 17:36

-

•18/10/2024, 17:36

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•18/10/2024, 17:35

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•18/10/2024, 17:35

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•18/10/2024, 17:35

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•18/10/2024, 17:35

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•18/10/2024, 17:35

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•18/10/2024, 17:35