Recurso Especial 0343212-58.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0343212-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172787/2023

01/12/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1172787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 129008/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/11/2023, 20:56

Expedição de Ofício nº 129009/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itajubá - MG comunicando decisão

29/11/2023, 20:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

29/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152886/2023

27/11/2023, 15:11

Protocolizada Petição 1152886/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/09/2023, 09:13

Documentos

•19/09/2023, 14:27

•19/09/2023, 14:26

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