Apelação Cível 5000415-26.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:32

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 13:10

Despacho

•07/12/2022, 15:03

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:32

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 15:56

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 15:11

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•13/05/2022, 14:09

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•12/05/2022, 21:06

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•18/01/2022, 17:42

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:42

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:42

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:42

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•17/01/2022, 21:16