Recurso Especial 5020635-46.2016.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5020635-46.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79501/2026

05/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 79501/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:04

Prejudicado o recurso de BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

02/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38779/2026

21/01/2026, 12:21

Protocolizada Petição 38779/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 12:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2025, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

17/12/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 20:44

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79501/2026

Protocolizada Petição 79501/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38779/2026

Protocolizada Petição 38779/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Todas as movimentações(17)

Todos os documentos(26)