Embargos de Declaração Cível 5020635-46.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BIG MAIS SUPERMERCADOS

Terceiro

BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·Representa: Réu

PEDRO SANCHEZ BOMFIN

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·Representa: Réu

PEDRO SANCHEZ BOMFIN

Representa: Réu

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2024

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 15:41

Despacho

•29/07/2024, 17:03

Remetidos os autos

06/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2024

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 18:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2024

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:55

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2024

20/03/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 19:01