Procedimento Comum Cível 1700579-58.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:19

Distribuído por dependência

20/10/2023, 08:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS FILHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 12/05/2023: Súmula de despacho Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERENICE DA SILVA MOREIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS FILHO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Com essas considerações, em juízo de retratação, e curvando-me à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em reexame necessário, reformo a sentença para julgar improcedente o pedido da inicial e julgo prejudicado o recurso voluntário, invertidos os ônus sucumbenciais. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERENICE DA SILVA MOREIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 16:33

Acórdão

•20/10/2023, 08:27