Agravo em Recurso Especial 1468572-20.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477141/2023

22/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 477141/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

09/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023, 12:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 16:00

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11

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•14/04/2023, 15:11