Agravo em Recurso Especial 5009716-62.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 640.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ANSELMO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

JANIEL DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

MARTINS & ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

VANDERLEY MARTINS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG 64444·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA

OAB/MG 174571·CPF·Representa: Autor

RUBIA MENDES VIANA

OAB/MG 105745·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/02/2026, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1177756/2025

04/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 10:00

Protocolizada Petição 1177756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2025, 20:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

-

•21/11/2025, 20:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2025, 20:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Todos os documentos(36)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

-

•21/11/2025, 20:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2025, 20:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2025, 20:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2025, 20:47

-

•21/11/2025, 20:46

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•21/11/2025, 20:46

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•21/11/2025, 20:46

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•21/11/2025, 20:46

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•21/11/2025, 20:46

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•21/11/2025, 20:44

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•21/11/2025, 20:44

Sentença

•21/11/2025, 20:44