Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1263311-98.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·CPF·Representa: Autor

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

MONYK ALVES FROIS

CPF·Representa: Autor

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/MG 181691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICOES

Terceiro

CEMIG DISRIBUICAO S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG - CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CHEFE REGIONAL DA CEMIG DISTRIBUICAO S/A

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·CPF·Representa: Autor

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

MONYK ALVES FROIS

CPF·Representa: Autor

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/MG 181691·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/MG 82238·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

OAB/MG 129551·CPF·Representa: Réu

EDBERTO MATIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BARBARA PRISCILA DE FARIA

OAB/MG 180036·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/10/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/10/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•09/10/2024, 13:48

Intimação

•06/04/2024, 10:54

09/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

28/09/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 02:17

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:36

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Recorrente(s) - VCG AGROPASTORIL LTDA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA PRISCILA DE FARIA, CRISTIANO PESSOA SOUSA, HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA, MONIQUE FROIS ALMEIDA, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS, TAINA CARLOS DA SILVA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de VCG AGROPASTORIL LTDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:37

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de VCG AGROPASTORIL LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 12:27

Juntada de Carta precatória

31/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de VCG AGROPASTORIL LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de VCG AGROPASTORIL LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 12:59

Expedição de Carta precatória.

24/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 12:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2021, 11:38

Distribuído por dependência

22/04/2021, 11:38

Sentença

•05/04/2024, 15:47

Intimação

•06/11/2023, 10:08

Decisão

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•27/09/2023, 16:29

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Acórdão

•26/09/2023, 10:59

Decisão

•26/09/2023, 10:59

Despacho

•22/09/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 22:15

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 22:15

Intimação

•21/03/2022, 14:37

Todos os documentos(18)

Intimação

•09/10/2024, 13:48

Intimação

•06/04/2024, 10:54

Sentença

•05/04/2024, 15:47

Intimação

•06/11/2023, 10:08

Decisão

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•27/09/2023, 16:29

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:17

Acórdão

•26/09/2023, 10:59

Decisão

•26/09/2023, 10:59

Despacho

•22/09/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 22:15

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 22:15

Intimação

•21/03/2022, 14:37

Sentença

•18/03/2022, 19:06

Despacho

•04/08/2021, 13:01

Outros documentos

•22/04/2021, 11:38