Recurso Especial 1177272-58.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1177272-58.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989904/2023

02/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 989904/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:39

Expedição de Ofício nº 104067/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

27/09/2023, 18:35

Expedição de Ofício nº 104068/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Juiz de Fora - MG comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

27/09/2023, 18:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

27/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

25/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495758/2023

25/05/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 11:04

Protocolizada Petição 495758/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023