Recurso Especial 0184622-19.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

J.R JUNIOR COM IND LTDA

CNPJ

Autor

J.R JUNIOR COM IND LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·Representa: Autor

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO

Representa: Autor

MATHEUS SANTOS BRUNO

Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA

OAB/MG 144207·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·Representa: Autor

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO

Representa: Autor

MATHEUS SANTOS BRUNO

Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA

OAB/MG 144207·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/09/2025, 16:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•18/03/2025, 14:59

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/09/2025, 16:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/03/2025

18/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Procuração

•06/03/2023, 09:33

Decisão

•23/02/2023, 10:48

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2022, 13:34

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2022, 13:34