Embargos de Declaração Cível 5085960-94.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Autor

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Representa: Autor

FABIANA MIRANDA PRESTES

Representa: Autor

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Representa: Autor

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA

OAB/MG 161619·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ARNALDO AUGUSTO GODOY

Terceiro

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNALDO AUGUSTO GODOY

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Representa: Autor

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Representa: Autor

FABIANA MIRANDA PRESTES

Representa: Autor

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Representa: Autor

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA

OAB/MG 161619·Representa: Autor

IZABELLA SANTOS E NUNES

OAB/MG 154838·Representa: Autor

MARIA LUIZA GONCALVES

OAB/MG 158194·Representa: Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB/MG 108371·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:22

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 18:10

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2024, 15:11

Despacho

•06/07/2023, 17:54

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:22

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 18:10

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00