Apelação / Remessa Necessária 5076607-25.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·Representa: Réu

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO FISCAL 2 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL 4 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL 2 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL 4 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:21

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 14:02

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 16:18

Despacho

•12/07/2023, 13:10

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:21

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 14:02

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/05/2023, 00:00

Retirado de pauta

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/05/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 17:32

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/07/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 17:27

Outros Documentos

•03/03/2022, 19:46

Outros Documentos

•28/02/2022, 10:55

Outros Documentos

•27/07/2021, 12:19

Outros Documentos

•27/07/2021, 12:19

Outros Documentos

•08/06/2021, 19:00