Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002165-73.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão de Baixa.

11/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de CONEST ENGENHARIA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO RABELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de FREDERICO FOUREAUX FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO RABELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FREDERICO FOUREAUX FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:32

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão de Baixa.

11/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 21:34

Sentença

•15/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de CONEST ENGENHARIA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO RABELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de FREDERICO FOUREAUX FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO RABELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FREDERICO FOUREAUX FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 21:59

Decorrido prazo de CONEST ENGENHARIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de CONEST ENGENHARIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:25

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:03

Outras Decisões

20/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 15:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Embargado(a)(s) - CONEST ENGENHARIA LTDA; Litisconsorte(s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DENISE LIMAS NASCIMENTO, EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO, FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ANDRESSA AQUINO, HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES, VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA, WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL, WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Embargado(a)(s) - CONEST ENGENHARIA LTDA; Litisconsorte(s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DENISE LIMAS NASCIMENTO, EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO, FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ANDRESSA AQUINO, HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES, VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA, WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - CONEST ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Litisconsorte(s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DENNER FRANCO REIS, FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ANDRESSA AQUINO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA, WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL, WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - CONEST ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Litisconsorte(s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADILSON DE CASTRO, ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DENNER FRANCO REIS, FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ANDRESSA AQUINO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL, WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - CONEST ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Litisconsorte(s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DENNER FRANCO REIS, FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA, FERNANDA ANDRESSA AQUINO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL, WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de COPASA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Habilitação

01/12/2021, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de COPASA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:58

Juntada de Termo

05/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:40

Outras Decisões

26/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 20:28

Juntada de Petição de Habilitação

04/12/2020, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 10:09

Expedição de carta via correio.

19/11/2020, 12:53

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 13/11/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

13/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMOTEO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 15:42

Expedição de carta via correio.

13/10/2020, 15:42

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/11/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

13/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2020, 08:36

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 23:41

Intimação

•21/11/2023, 10:03

Decisão

•20/11/2023, 15:22

Despacho

•25/08/2023, 14:26

Petição

•23/08/2023, 11:14

Despacho

•22/08/2023, 18:03

Despacho

•08/08/2023, 18:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:36

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:36

Sentença

•01/12/2021, 00:32

Sentença

•25/10/2021, 15:42

Despacho

•23/08/2021, 00:16

Despacho

•29/06/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2021, 14:21

Todos os documentos(20)

Intimação

•27/08/2024, 21:34

Sentença

•15/07/2024, 11:29

Intimação

•21/11/2023, 10:03

Decisão

•20/11/2023, 15:22

Despacho

•25/08/2023, 14:26

Petição

•23/08/2023, 11:14

Despacho

•22/08/2023, 18:03

Despacho

•08/08/2023, 18:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:36

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:36

Sentença

•01/12/2021, 00:32

Sentença

•25/10/2021, 15:42

Despacho

•23/08/2021, 00:16

Despacho

•29/06/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2021, 14:21

Decisão

•26/02/2021, 13:11

Ata de Audiência

•13/11/2020, 13:38

Ata de Audiência

•13/11/2020, 13:38

Decisão

•09/10/2020, 17:41

Decisão

•07/10/2020, 08:36