Procedimento Comum Cível 5002023-41.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 227.547,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOHN ARIZI MARTINS

CPF

Autor

MULLER VINICIUS PIO PESSOA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA YULI SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 203609·CPF·Representa: Autor

AMARILDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 46359·CPF·Representa: Autor

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

OAB/MG 138271·CPF·Representa: Autor

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS

OAB/MG 175106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(180)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:57

Sentença

•27/12/2025, 18:37

14/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 18:37

Extinto o processo por desistência

27/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 12:37

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALE S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROSANI PEREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de VALE S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOHN ARIZI MARTINS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:36

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:25

Outras Decisões

06/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de MULLER VINICIUS PIO PESSOA TEIXEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de VALE S/A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de MULLER VINICIUS PIO PESSOA TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de VALE S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de memoriais

17/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de VALE S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:54

Outras Decisões

23/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:55

Audiência do art. 334 CPC (12624) realizada para 16/02/2024 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

21/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

16/02/2024, 10:35

Recebidos os autos.

16/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 19:29

Audiência do art. 334 CPC (12624) redesignada para 16/02/2024 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

27/10/2023, 19:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 19:01

Audiência do art. 334 CPC (12624) designada para 12/02/2024 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

27/10/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:41

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - JOHN ARIZI MARTINS; ROSANI PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA YULI SOUZA GUIMARAES, AMARILDO DE OLIVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:32

Juntada de Acórdão

01/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - JOHN ARIZI MARTINS; ROSANI PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. NICOLAU LUPIANHES NETO (JD CONVOCADO) em 27/02/2023 Adv - AMANDA YULI SOUZA GUIMARAES, AMARILDO DE OLIVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de VALE S/A em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 12:26

Indeferida a petição inicial

13/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANI PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 914.639.636-53 (AUTOR) e JOHN ARIZI MARTINS - CPF: 866.763.186-87 (AUTOR).

13/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 18:43

Outras Decisões

02/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão de Triagem.

26/01/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 23:12

Despacho

•13/11/2025, 17:42

Decisão

•06/05/2025, 17:56

Decisão

•23/09/2024, 12:28

Decisão

•21/06/2024, 14:23

Ata de Audiência

•21/02/2024, 16:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/02/2024, 16:58

Despacho

•27/10/2023, 12:00

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:41

Manifestação da Promotoria

•13/09/2022, 18:02

Decisão

•08/07/2022, 11:19

Sentença

•13/05/2022, 16:34

Decisão

•02/02/2022, 17:50